São Sebastião: Decreto proíbe bebidas em recipientes de vidro e spray de espuma no Carnaval
A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto nº 9.979/2026, que proíbe a venda, o porte e o consumo de bebidas em recipientes de vidro, além do uso de spray de espuma e produtos similares, durante o Carnaval 2026. O texto estabelece que as restrições entram em vigor entre os dias 13 e 17 de fevereiro.
A aplicação do decreto terá atenção especial no Complexo Turístico da Rua da Praia e na Avenida Doutor Altino Arantes, locais com maior concentração de público no período. A fiscalização será realizada pelos fiscais de posturas da Secretaria da Fazenda.
Objetivo é reduzir riscos e reforçar a segurança
Segundo a administração municipal, a medida busca aumentar a segurança de foliões, trabalhadores e moradores, minimizando o risco de acidentes e ocorrências associadas ao uso de recipientes de vidro e sprays em eventos com grande aglomeração.
O que determina o decreto
Durante o período do Carnaval, fica vedado o consumo e a comercialização de bebidas em recipientes descartáveis de vidro, assim como o uso de spray de espuma e produtos semelhantes nas áreas abrangidas pela norma.
Também está proibido o consumo e a venda de bebidas em garrafas e copos de vidro nas áreas externas de estabelecimentos comerciais localizados ao longo da avenida e do Complexo Turístico da Rua da Praia.
Fiscalização e penalidades
Os fiscais de posturas estão autorizados a apreender produtos que estejam em desacordo com o decreto e a aplicar multas em casos de descumprimento. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de fevereiro de 2026.
O texto completo do decreto pode ser consultado no site oficial da Prefeitura:
https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04269979.pdf
