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taxa de preservação ambiental

Ubatuba: Prefeitura propõe aumento de 80% na Taxa de Preservação Ambiental

setembro 29, 2026

A Prefeitura de Ubatuba enviou à Câmara Municipal uma proposta de reajuste de 80,3% na Taxa de Preservação Ambiental (TPA)...

Ubatuba: Câmara aprova fim da isenção da TPA para veículos de Ilhabela; Colucci critica decisão

maio 29, 2026

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o projeto que retira a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA)...

Ilhabela: Turistas que não pagarem taxa ambiental no prazo serão multados em R$ 100

abril 30, 2026

A Prefeitura de Ilhabela informou nesta quarta-feira (29) que turistas que não quitarem a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) dentro...

Ilhabela: Taxa ambiental entra na fase final de implantação e cobrança deve começar em breve

janeiro 13, 2026

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela avançou para a etapa final de implantação. Nesta segunda-feira (12), o prefeito...

Tribunal de Justiça Revoga Liminar e Permite Modificação no Uso da Taxa de Preservação Ambiental O Tribunal de Justiça acatou o recurso feito pela prefeitura de Ubatuba contra a decisão de primeira instância em Caraguatatuba, que havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da lei aprovada no dia 23 de dezembro. Essa lei permite que até 30% do valor arrecadado pelo município com a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) possa ser utilizado para outras finalidades. A liminar foi obtida através de um mandado de segurança impetrado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Tamoio de Ubatuba. A entidade alegou que não houve discussão suficiente com a população e que o projeto foi votado em regime de urgência às vésperas do Natal, além de não ter tramitado corretamente pelas comissões da Câmara Municipal, como a de Constituição e Justiça. Argumentos da Prefeitura A prefeitura argumentou que a intervenção do Judiciário no caso constituía uma ofensa ao princípio da separação dos poderes, considerando que se tratava de uma questão interna corporis das Casas Legislativas. Decisão do Desembargador O Desembargador Renato Delbianco, ao analisar o agravo apresentado pela prefeitura, concluiu que o projeto de lei havia, de fato, tramitado corretamente pela Comissão de Constituição e Justiça. Por essa razão, ele decidiu suspender a liminar. Com essa decisão, a Lei aprovada pelos vereadores de Ubatuba volta a ter validade, permitindo à prefeitura modificar a destinação de até 30% do valor arrecadado com a TPA sem necessidade de aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Tags: Ubatuba, TPA, Tribunal de Justiça, Taxa de Preservação Ambiental, Lei Municipal, Recursos Judiciais

Ubatuba: Justiça Autoriza Alterar Destino de Receita da TPA

dezembro 28, 2024

Imagem: Arquivo Pessoal Tribunal de Justiça Revoga Liminar e Permite Modificação no Uso da Taxa de Preservação Ambiental O Tribunal...

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Ubatuba define início de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental para novembro

outubro 18, 2022

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental vai começar a partir do dia 10 de novembro em Ubatuba. A cobrança...

Litoral Norte: Túneis da Tamoios terão interdições noturnas para manutenção até quinta-feira (29)

outubro 26, 2026

São Luiz do Paraitinga: Processo seletivo oferece salários de até R$ 3,7 mil na Educação

outubro 26, 2026

São José dos Campos: Pediatria do Hospital de Clínicas Sul recebe pintura artística

outubro 26, 2026

São José dos Campos: GCM usa gás lacrimogêneo para dispersar apoiadores de Lula durante comemoração

outubro 26, 2026