Ubatuba: Câmara aprova fim da isenção da TPA para veículos de Ilhabela; Colucci critica decisão
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o projeto que retira a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos licenciados em Ilhabela. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, o vereador Gady Gonzalez, e provocou reação da Prefeitura de Ilhabela.
O prefeito Toninho Colucci criticou a medida e afirmou que a decisão possui caráter retaliatório, classificando a condução política do tema como “medíocre”.
Projeto cita falta de reciprocidade entre os municípios
Na justificativa do projeto, o vereador Gady Gonzalez afirmou que a mudança busca readequar a política de isenções da TPA com base no princípio da reciprocidade entre os municípios do Litoral Norte.
Segundo ele, a legislação municipal de 2018 concedia isenção automática para cidades vizinhas, incluindo Ilhabela, sob a expectativa de tratamento semelhante entre os municípios da região.
O parlamentar argumenta que, após a retomada da cobrança da TPA em Ilhabela, os veículos de Ubatuba não foram incluídos entre os beneficiados com isenção na cidade vizinha.
Para Gonzalez, a ausência de reciprocidade gera impacto financeiro aos moradores de Ubatuba que precisam circular ou prestar serviços em Ilhabela.
“Diante da inexistência de reciprocidade, torna-se necessário rever a norma municipal até que haja novo entendimento entre as cidades”, argumentou o vereador.
Colucci critica decisão e fala em “retaliação”
Em nota, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, lamentou a aprovação do projeto e afirmou que os moradores da ilha não deveriam ser penalizados por disputas políticas regionais.
Segundo ele, transformar uma taxa ambiental em instrumento de retaliação entre cidades vizinhas é uma postura inadequada.
Colucci também destacou que Ilhabela possui características geográficas diferentes das demais cidades do Litoral Norte por ser um município insular, o que exige regras específicas para controle ambiental e circulação de veículos.
Prefeitura de Ilhabela diz que legislação existe desde 2007
A administração municipal informou ainda que a legislação da TPA de Ilhabela foi criada em 2007 e nunca estabeleceu isenção automática para veículos de cidades vizinhas.
Apesar disso, o prefeito afirmou que o município já vinha estudando alternativas para ampliar as possibilidades de isenção por meio de solicitações mensais.
A Prefeitura também declarou que a medida aprovada em Ubatuba pode gerar tratamento desigual aos moradores de Ilhabela em relação a outras cidades do Litoral Norte, levantando questionamentos sobre o princípio da isonomia.
