Ilhabela: Turistas que não pagarem taxa ambiental no prazo serão multados em R$ 100
A Prefeitura de Ilhabela informou nesta quarta-feira (29) que turistas que não quitarem a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) dentro do prazo de 30 dias estarão sujeitos a multa de R$ 100, além do valor original da taxa.
A cobrança voltou a valer no dia 31 de março e é aplicada a veículos que entram no arquipélago.
Consulta deve ser feita pela placa do veículo
Segundo a administração municipal, os motoristas precisam acessar o site oficial da TPA e informar a placa do veículo para verificar possíveis débitos.
A recomendação também vale para usuários de tags eletrônicas, já que algumas operadoras passaram a integrar o sistema após o início da cobrança.
Formas de pagamento e valores por veículo
A taxa é cobrada por veículo, independentemente do tempo de permanência na cidade. O pagamento pode ser feito por:
- Pix
- Cartão
- Boleto bancário
- Tags automáticas
Confira os valores:
- Motocicletas: R$ 10
- Carros de passeio e utilitários: R$ 48
- Vans e caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Quem não paga a taxa
Estão isentos da cobrança:
- Veículos com registro em Ilhabela e São Sebastião
- Veículos oficiais
Pedestres também não pagam a taxa, já que a cobrança é exclusiva para veículos que acessam a cidade, independentemente do número de ocupantes.
Objetivo é financiar preservação ambiental
Criada em 2007, a TPA tem como finalidade custear ações de preservação ambiental, manutenção urbana e melhorias na infraestrutura do município.
A cobrança havia sido suspensa em 2020, durante a pandemia de Covid-19, e foi retomada após ajustes operacionais e em meio à queda na arrecadação de royalties do petróleo.
Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados terão prestação de contas trimestral, com envio de relatórios à Câmara Municipal.
Canais de atendimento ao turista
Em caso de dúvidas, os visitantes podem buscar atendimento pelos canais oficiais:
- Telefone: (12) 98710-7071
- E-mail: [email protected].
