Ubatuba define início de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental para novembro
A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental vai começar a partir do dia 10 de novembro em Ubatuba. A cobrança das taxas ambientais estão previstas em lei e vão abranger veículos que ingressarem no município por sistema de arrecadação e cobrança remota.
Segundo a Eco Ubatuba, empresa que administra a cobrança, a taxa “existe para garantir que localidades famosas por suas belezas naturais não sofram com um volume incontrolável de turistas que pode causar uma série de problemas”, diz.
O inicio de cobrança de taxa foi adiado no mínimo três vezes no munícipio. A implantação estava prevista para o dia 20 de julho, foi adiada para agosto e depois novamente para novembro.
Segundo o decreto 7.874 de abril de 2022, os valores por diária variam de acordo com o tipo de veículo: motocicletas, motonetas e bicicletas a motor, R$ 3,50; veículos de pequeno porte, R$ 13; utilitários, R$ 19,50; Vans, R$ 39; micro-ônibus e caminhões, R$ 59; e para ônibus, R$ 92.
Isenções e pagamentos
Estão isentos da cobrança viaturas de serviços essenciais (Corpo de bombeiros, polícia miliar, etc…), veículos com placas das quatro cidades do Litoral Norte e também de cidades vizinhas. Para isso, é preciso antes fazer um cadastro no site da gestão.
Os pagamentos vão ser feitos por leitura de QR code, pix, cartões e também por boleto bancário. Neste último caso, o documento é entregue no endereço do motorista, pois o sistema vai acessar os dados da placa.
O pedido de isenção e dúvidas pode ser feitos também através do site, e-mail: [email protected] ou WhatsApp (12) 99765-8500, nos horários de segunda à sexta-feira das 9 h às 17 h e aos sábados das 9 h às 13 h.
