Projetos de lei conscientizam sobre violência sexual de crianças e adolescentes
Para instituir o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no calendário oficial de São José dos Campos, os vereadores apresentaram à Câmara Municipal três Projetos de Lei (PL) para conscientização e prevenção da violência sexual.
No ano passado, o Governo Federal recebeu 18.681 denúncias de violências sexuais contra crianças e adolescentes. Em São José dos Campos, os Conselhos Tutelares registraram 865 ocorrências em 2021. No ano anterior foram 764 e, em 2019, 538. O número de denúncias vem crescendo continuamente, como resultado de campanhas de conscientização em todo o país, a exemplo do Maio Laranja.
O PL 271/21, apresentado pelo vereador Fernando Petiti (MDB), prevê a divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100 – nacional e anônimo. Além disso, projeta ações de prevenção, orientação aos pais e na escola e ainda a criação de um centro de acolhimento e acompanhamento terapêutico para as vítimas de violência.
Outro projeto, o PL 154/21, de autoria do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais públicos e privados na cidade.
Se aprovado, o conteúdo dos vídeos educativos deverá ser previamente aprovado pelo Comitê de Políticas sobre Drogas da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e pelo Conselho Tutelar. Em caso de descumprimento, os infratores ficarão sujeitos a multa de R$ 5 mil.
Já o PL 272/19, do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza a prefeitura a criar o Conselho Municipal de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Infantil. Ele deve ser composto por representantes do poder público e da sociedade. O parlamentar é autor da lei 9539/17, que autoriza a Prefeitura a incluir informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil no site.
