Fernando Collor vai cumprir pena em regime domiciliar, após decisão de Alexandre de Moraes
O ex-presidente Fernando Collor de Mello teve sua prisão domiciliar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Com isso, Collor deixou a penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió, na noite de ontem (quinta-feira, 1º).
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente da república, a medida é necessária por conta de comorbidades e idade avançada do réu (75 anos). Doenças como Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar foram citadas no parecer da PGR.
Uma série de medidas foi imposta pelo STF, para o cumprimento da pena em regime domiciliar, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte do ex-presidente, além da proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos, de sua equipe médica e de seus familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Caso descumpridas, Collor volta ao sistema prisional, em regime fechado.
Por meio de nota, a defesa de Collor diz que recebeu com “serenidade e alívio” a decisão de Moraes.