Câmara faz nova análise de Projeto de Lei que proíbe “linguagem neutra” em escolas de Taubaté
Aprovado em primeira votação, a Câmara de Taubaté volta a analisar nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 194/2021 que proíbe o uso da “linguagem neutra” em escolas da cidade. A segunda votação é necessária para que o projeto, caso seja aprovado, siga para a sanção do prefeito José Saud (MDB), para que se torne lei.
De autoria dos vereadores Boanerge (PTB), Alberto Barreto (PRTB) e Vivi da Rádio (Republicanos), o projeto de lei proíbe instituições de ensino público e privado de “usar de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a norma culta e orientações de ensino”.
No Projeto de Lei, os autores propõem que as instituições de ensino particulares que usem linguagem neutra sofram penalidades administrativas que podem resultar até na “suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento”. No caso das instituições públicas, as sanções seriam aplicadas aos servidores.
Na sessão da última terça-feira (16), o projeto de lei foi aprovado, com dois votos contrários das vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).
Na primeira votação, o texto recebeu voto favorável de 10 vereadores: Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB), Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva (PL), Dentinho (União), Moises Pirulito (PL), Bobi (PSDB), Homem Montanha (Republicanos), Serginho (PP) e Vivi da Rádio (Republicanos).
Outros seis vereadores não registraram voto: Coletor Tigrão (Cidadania), Douglas Carbonne (Republicanos), Marcelo Macedo (MDB), Neneca (PDT), Edson Oliveira (PSD) e Richardson da Padaria (União). Já o presidente da Casa, Paulo Miranda (MDB), votaria apenas em caso de empate.
Dois órgãos técnicos da Câmara já emitiram pareceres contrários ao projeto. Segundo a Consultoria Legislativa, “compete privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional”.
Já a Procuradoria Jurídica apontou que, como a proposta também atingiria as instituições de ensino superior, o texto “viola a autonomia universitária”, que é garantida pela Constituição Federal.
Caso o projeto seja aprovado na sessão desta terça-feira (23), eles seguirá para análise do prefeito José Saud (MDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
