Projeto que proíbe linguagem neutra em São José dos Campos tem pareceres contrários e favoráveis
O projeto que visa proibir a adoção de linguagem neutra nas escolas e nos concursos públicos em São José dos Campos recebeu pareceres contrários e favoráveis na Câmara. O texto, que foi apresentado em setembro de 2021 pelo vereador Thomaz Henrique (Novo), foi assinado também por Júnior da Farmácia (PSL), Marcelo Garcia (PTB) e Walter Hayashi (PSC).
Comum nas redes sociais, a linguagem neutra consiste na substituição dos artigos feminino e masculino por um “x” ou “e”, por exemplo. O objetivo da linguagem é adaptar o português para o uso de expressões com as quais pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino e nem com o feminino) se sintam representadas
PROJETO.
Na proposta apresentada por Thomaz defende que as escolas, os concursos públicos e as comunicações oficiais do município sigam a norma culta da língua portuguesa , ou seja, que estejam de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, pelo VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
“Além da linguagem [neutra] não ser aceita e reconhecida, também pode prejudicar aqueles que estão em processo de aprendizagem ou com dificuldade de aprendizado porque configura a criação de uma regra a mais para ser absorvida”, argumenta o vereador no projeto.
O vereador do Novo alega ainda que “a adoção do gênero neutro não contribui para o combate à transfobia e para a inclusão social de minorias”, e que é por meio “da conscientização e da construção de políticas públicas baseadas em evidências que seria possível a busca por soluções para os problemas vivenciados pela comunidade LGBTQIA+”.
PARECERES.
Para a Assessoria Jurídica da Câmara o projeto é inconstitucional. Uma das irregularidades apontadas pelo órgão técnico é que, como a medida afetaria “todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas”, a regulamentação cabe apenas à União, e não aos municípios.
A Assessoria Jurídica ponderou ainda que a proposta contraria o princípio constitucional da liberdade de cátedra, que assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
Na Comissão de Justiça, o vereador Juvenil Silvério (PSDB), que é o relator, acompanhou a Assessoria Jurídica e se posicionou contra o projeto. No entanto, como os outros dois integrantes – Dr. José Claudio (PSDB) e Rafael Pascucci (PTB) – opinaram a favor, o parecer da comissão foi favorável.
Na Comissão de Educação, o vereador Renato Santiago (PSDB), que é o relator, não analisou o projeto dentro do prazo, que se encerrou em 8 de novembro. Desde então, ainda não foi definido o parlamentar que fará a relatoria da proposta nessa comissão.
