Pindamonhangaba: STJ absolve ex-prefeito Isael Domingues em processo por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL), e o ex-secretário de Administração Fabrício Augusto Pereira em um processo por improbidade administrativa relacionado a uma licitação realizada pelo município em 2017.

A decisão foi assinada pela ministra Maria Marluce Caldas e reformou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia condenado ambos em segunda instância, em 2024.

Caso envolvia contratação após questionamentos sobre licitação

A ação teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Segundo o órgão, a Prefeitura de Pindamonhangaba abriu um pregão para contratar uma empresa responsável por serviços ligados à reforma administrativa do município. O MP sustentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) havia determinado o cancelamento da licitação e a realização de um novo processo licitatório.

Ainda conforme a acusação, a administração municipal manteve o procedimento, dispensou a licitação e contratou uma empresa por valor superior ao inicialmente previsto.

Com base nesses fatos, Isael Domingues e Fabrício Augusto Pereira foram condenados pelo TJ-SP por improbidade administrativa, decisão que incluía, entre outras penalidades, a perda da função pública.

STJ afasta condenação

Ao analisar o recurso, a ministra Maria Marluce Caldas concluiu que os fatos apresentados não configuram os requisitos necessários para manter a condenação por improbidade administrativa, reformando a decisão do tribunal paulista e absolvendo os dois réus.

Defesa afirma que decisão confirma legalidade dos atos

Em nota, a defesa de Isael Domingues afirmou que o julgamento do STJ confirma a tese apresentada desde o início do processo, de que a atuação do ex-prefeito ocorreu dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico e voltada ao interesse público.

Segundo os advogados, a decisão também afasta a condenação imposta anteriormente pelo TJ-SP e elimina o impedimento que poderia atingir uma eventual candidatura de Isael ao cargo de deputado estadual.

Ainda de acordo com a defesa, o ex-prefeito declarou que a decisão “confirma aquilo que sempre defendi: agi com responsabilidade, transparência e respeito à lei, buscando atender aos interesses de Pindamonhangaba”. Isael afirmou também que sempre confiou no esclarecimento dos fatos pela Justiça e que permanece motivado a contribuir com propostas para o desenvolvimento do Vale do Paraíba e do Estado de São Paulo.

Espaço permanece aberto

O espaço segue aberto para manifestação de Fabrício Augusto Pereira ou de sua defesa sobre a decisão.