Taubaté: STF valida lei que garante sala de integração para pessoas com autismo em ambientes públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um recurso da Câmara Municipal de Taubaté para validar uma lei que cria salas de integração sensorial para pessoas com autismo e outros transtornos comportamentais em ambientes públicos da cidade.
A lei em questão, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL), foi aprovada pelos vereadores em novembro do ano passado. Porém, o texto foi vetado pelo prefeito de Taubaté na época, José Saud (PP), mas foi promulgada pela casa de leis.
Então, a gestão pública entrou com um recurso na Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar suspendendo a lei. Em seguida, a Câmara Municipal entrou com um recurso no STF, acatado pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.
O projeto em questão prevê a criação de uma sala de integração sensorial para pessoas com transtornos comportamentais, entre eles, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
