Título de protetor independente de animais é lei em Taubaté
A criação do título de protetor independente de animais está oficializada pela Câmara Municipal de Taubaté. A Lei 5.719, de 12 de abril, tem autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL) e reconhece pessoas que, voluntariamente, prestam assistência a animais abandonados, que carecem de socorro ou em situação de perigo.
O título terá validade de dois anos. No entanto, caso a pessoa mantenha ativas as iniciativas que geraram a certificação ou desenvolva novas iniciativas para a causa animal, pode ser renovado por iguais períodos.
Possibilitam a renovação do título de protetor independente de animais, ações, campanhas, projetos, atividades e trabalhos de fomento à adoção, castração, vacinação, acolhimento e bons tratos aos animais.
A lei classifica como de interesse público o trabalho do protetor independente e autoriza a criação, pelo Poder Executivo, do Cadastro Municipal de Protetores de Animais Independentes.
Abril Laranja
Nesta semana, a Prefeitura de Taubaté realiza atividades como parte da campanha Abril Laranja, contra a crueldade animal. Além de uma oficina, que aconteceu na última quarta-feira (13), serão instaladas pela cidade 22 faixas em pontos com maior fluxo de pessoas. A campanha foi iniciada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA) e é realizada por diversos órgãos públicos e iniciativas privadas.
O objetivo é prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel de combater veementemente a crueldade contra todos os animais, e não apenas de cães e gatos, mas também de animais de produção, silvestres e exóticos. Em caso de maus tratos, as denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) ou do CCZ, que é o (12) 99711-8747.
