SJC: Câmara aprova projeto que obriga apps a recolher ISS e abrir filiais no município
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na madrugada de hoje (sexta-feira, 19), o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que obriga empresas de hospedagem e transporte por aplicativo a abrirem filiais no município e assumirem o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos prestadores que atuam na cidade. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Como foi a votação
Dos 21 vereadores, 16 votaram a favor: Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD).
Outros cinco parlamentares foram contra: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
O que diz o projeto
Enviado em maio, o texto justifica que a medida busca evitar perdas na arrecadação, já que há dificuldade em identificar individualmente motoristas, entregadores e anfitriões de hospedagem.
Segundo o prefeito, não se trata de criar um novo imposto, mas de garantir que todos os prestadores estejam sujeitos às mesmas regras.
Atualmente, a alíquota do ISS é de 5% para hospedagem e 3% para transporte, incluindo passageiros e cargas. A Prefeitura projeta aumento de R$ 2 milhões por ano na arrecadação com a nova regra.
Em São José, mais de 900 imóveis estão disponíveis em plataformas de hospedagem. Já no caso de motoristas e entregadores por aplicativo, não há estimativa oficial de quantos atuam na cidade.
Reação das empresas
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne companhias como Uber, 99, iFood, Buser e Zé Delivery, criticou a proposta.
Segundo a entidade, plataformas digitais não precisam de presença física em cada cidade e a medida fere tanto a legislação federal quanto o Marco Civil da Internet, que garantem liberdade aos modelos de negócio digitais.
