SJC: Câmara aprova criação da Loteria Municipal
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na madrugada de hoje (sexta-feira, 19), o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que autoriza a criação da Loteria Municipal Joseense. A proposta agora depende apenas da sanção do Executivo para virar lei.
Como vai funcionar
De acordo com o texto, a loteria poderá ser explorada diretamente pela Prefeitura ou de forma indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização a empresas. O projeto, porém, não detalha a previsão de arrecadação para os cofres públicos.
O prefeito defende que a medida é uma forma de gerar novas receitas para financiar políticas públicas, além de permitir que o município regule e fiscalize o setor, garantindo mais segurança à população.
Votos
16 dos 21 vereadores votaram a favor: Anderson Senna (PL), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Thomaz Henrique (PL) e Zé Luis (PSD).
Outros 5 foram contra: Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Roberto Chagas (PL) e Sérgio Camargo (PL).
Tentativas anteriores
Essa não é a primeira vez que o tema chega ao Legislativo. Em novembro de 2021, dois vereadores da base aliada apresentaram um projeto semelhante, que foi aprovado por unanimidade em 2024. No entanto, Anderson vetou a proposta, alegando que apenas o prefeito poderia propor leis relacionadas a serviços públicos.
Na época, o chefe do Executivo argumentou ainda que o texto não apresentava estudo de impacto orçamentário e poderia gerar despesas sem indicar a origem dos recursos.
Curiosamente, o projeto aprovado nesta sexta-feira, de autoria do próprio prefeito, também não traz estimativa de impacto financeiro.
