SJC: Câmara aprova concessão do Parque da Cidade por 35 anos
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na sessão desta terça-feira (16), o projeto de lei enviado pelo prefeito Anderson Farias (PSD) que autoriza a concessão do Parque da Cidade à iniciativa privada. A proposta foi aprovada por maioria e agora segue para sanção do Executivo.
Dos 21 vereadores, 15 votaram favoravelmente à matéria: Anderson Senna (PL), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Thomaz Henrique (PL) e Zé Luis (PSD).
Outros seis parlamentares se posicionaram contra a concessão: Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL) e Sérgio Camargo (PL).
Debate em plenário teve críticas e defesa do projeto
Antes da votação, vereadores contrários à proposta fizeram críticas ao modelo apresentado. A vereadora Juliana Fraga (PT) classificou o projeto como “excludente e destrutivo”. Já Amélia Naomi (PT) afirmou que a concessão representa uma “privatização disfarçada” e pode colocar em risco a preservação de um dos principais espaços públicos da cidade.
O vereador Sérgio Camargo (PL) destacou que a concessão pode limitar o acesso de frequentadores tradicionais do parque. Carlos Abranches (Cidadania) alertou ainda que, com a mudança, entidades como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) teriam de deixar o local, avaliando que o texto, da forma como foi apresentado, seria inviável para o interesse público.
Na defesa do projeto, Lino Bispo (PL) afirmou que os bens tombados não sofrerão alterações. “Nada será descaracterizado. Pelo contrário, a concessão vai dar mais vida ao parque”, disse.
Investimentos previstos e manutenção da gratuidade
De acordo com o projeto aprovado, a concessão terá prazo de 35 anos e determina que a empresa responsável mantenha a gratuidade de acesso ao público.
Ao longo do contrato, a concessionária deverá investir R$ 177 milhões, incluindo a construção do Novo Teatro Municipal, com aporte estimado em R$ 90 milhões, além do restauro e manutenção da Casa Olivo Gomes e dos Jardins de Burle Marx, com investimento previsto de R$ 15 milhões.
Na justificativa do projeto, o prefeito Anderson Farias argumenta que a concessão permitirá ampliação das melhorias, preservação do patrimônio histórico e modernização da gestão, com a criação de mecanismos para geração de receita.
O Executivo também estima uma economia anual de cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos, atualmente destinados à manutenção do parque. Além disso, está previsto um repasse de R$ 125 milhões do governo do Estado para o restauro dos galpões da antiga Fábrica de Tecelagem Parahyba.
