São Paulo: MP pede explicações ao governo sobre aposentadoria de tenente-coronel da PM réu por feminicídio
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a aposentadoria do tenente-coronel da Polícia Militar, Geraldo Leite Rosa Neto, que responde na Justiça por feminicídio e fraude processual.
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e ao comando da PM. A Promotoria quer apurar possíveis irregularidades na transferência do oficial para a reserva remunerada com vencimentos integrais, medida oficializada no mês passado, período em que ele já estava preso preventivamente.
Segundo o MP, a aposentadoria do policial gira em torno de R$ 21 mil mensais.
MP solicita documentos e detalhes sobre situação funcional
A Promotoria do Patrimônio Público e Social requisitou informações sobre a atual situação funcional e previdenciária do tenente-coronel, além de esclarecimentos sobre a continuidade do pagamento da aposentadoria.
O órgão também pediu cópia do processo administrativo interno que pode resultar na expulsão do oficial da corporação. O governo estadual e a Polícia Militar terão prazo de 15 dias para responder.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, ainda não há elementos suficientes para abertura de um inquérito civil, mas a situação justifica investigação preliminar diante da possibilidade de utilização irregular de recursos públicos.
Caso foi motivado por representação de deputado estadual
O pedido do Ministério Público teve origem em uma representação apresentada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), que questiona a manutenção dos pagamentos ao policial mesmo após a prisão preventiva.
Geraldo Leite Rosa Neto é acusado de assassinar a ex-esposa, a soldado da PM Gisele Alves Santana, além de tentar simular um suicídio após o crime.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo deverá tramitar na Justiça comum, e não na Justiça Militar.
Conselho da PM avalia permanência do oficial na corporação
Paralelamente ao processo criminal, o oficial também responde a um Conselho de Justificação, procedimento interno da Polícia Militar que avalia se o agente possui condições morais e funcionais para permanecer na instituição.
A fase de instrução começou em abril, com depoimentos de testemunhas. Segundo publicação do Diário Oficial do Estado, novas oitivas por videoconferência estão marcadas para os dias 11 e 14 de maio.
Ainda não há definição sobre a data em que o tenente-coronel será ouvido.
O procedimento administrativo tem prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 20. Ao final, o colegiado poderá recomendar absolvição ou sanções, incluindo a perda do posto e da patente.
