Projeto que proíbe venda de alimentos em formato de genitais em São José tem parecer contrário
O projeto do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), de São José dos Campos, que proíbe a comercialização de alimentos em formato de genitais na cidade, ganhou um parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara de São José dos Campos.
O parecer do órgão não impede a tramitação do projeto, mas pode enfrentar dificuldades para passar pelas comissões.
A Assessoria Jurídica aponta que o projeto violaria o Pacto Federativo, diante da existência de uma legislação estadual que já regulamenta a venda de “produtos e materiais eróticos e pornográficos”. A norma de 2005 estabelece como restrição que os estabelecimentos não permitam que crianças e adolescentes visualizem e manuseiem os produtos.
“Considerando que a legislação estadual já trata da matéria e, como se nota, de forma diversa daquela pretendida com a presente propositura, é forçoso reconhecer que não há espaço para o exercício da competência legislativa suplementar pelo Município de São José dos Campos para a instituição de vedação de comercialização de produtos alimentícios com formato peculiar no âmbito de seu território”, diz o parecer.
Milton Vieira Filho justificou a proposta afirmando que a ideia é para “proteger a família tradicional joseense das aberrações de pessoas contrárias”.
O vereador ainda ataca o que, segundo ele, é chamado de “Erotic Food”, e já é comercializado em países europeus como Portugal e França. Ele, contudo, não cita nenhum estabelecimento joseense.
Caso aprovado, a lei prevê uma multa de R$ 2 mil a R$ 6 mil, ou até mesmo a suspensão das atividades do empreendedor que vender alimentos nesses formatos.
