Projeto de lei propõe Farmácia 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento em São José
Um projeto de lei que propõe o funcionamento de farmácia 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) está em tramitação na Câmara de São José dos Campos. De autoria do vereador Dr. José Claudio (PSDB), o projeto de lei (PL 17/21), autoriza a criação da Farmácia 24 horas, com funcionamento ininterrupto.
De acordo com a proposta, os medicamentos a serem distribuídos serão os de características típicas de pronto atendimento e somente serão liberados com a devida prescrição e autorização médica.
O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde poderá criar uma relação de medicamentos emergenciais, os quais devem constar na relação vigente do SUS – Sistema Único de Saúde, para compor a Farmácia 24 Horas.
Os munícipes atendidos nas UPA poderão retirar medicamentos nas Farmácias 24 Horas, desde que possuam o receituário devidamente carimbado e assinado pelo médico da respectiva unidade.
O autor justifica que “existem dispensários de medicamentos nas unidades de saúde, no entanto, após o fechamento destas unidades, os pacientes atendidos em Pronto Atendimento público são obrigados a esperar até o dia seguinte para obterem os medicamentos a estes prescritos, já que muitas vezes a população não reúne condições financeiras para comprar remédios em farmácias”.
“A iniciativa busca minimizar um dos mais graves problemas da saúde, que é a distância entre o diagnóstico e o tratamento, a qual quanto mais curta, melhor resultado terapêutico ocasionará”, complementa o vereador.
O projeto recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Economia e Saúde e aguarda inclusão na pauta de votação, sem prazo.
