maio 20, 2024

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Prefeitura sanciona lei que aumenta valor do IPTU em 14% em São José dos Campos

Foto: PMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos sancionou o projeto que realiza a revisão da planta genérica de valores imobiliários. A lei foi sancionada pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) e publicada na quarta-feira (29), em edição extraordinária do Boletim do Município.

De acordo com o Executivo, o texto irá resultar em um aumento médio de 14% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2022.

A Lei Orgânica do Município estabelece que a revisão da planta genérica de valores imobiliários seja realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, ou seja, a última foi em 2017.

Para a realizar a revisão do IPTU, a prefeitura alegou que foram analisadas 25 mil transações de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 2017 a 2020. Esse levantamento teria apontado que, em quatro anos, os imóveis tiveram aumento médio de 75% no valor de mercado e de 165% no valor venal.

Em nota, o executivo ressaltou que para se evitar um aumento demasiado no IPTU, foram adotadas medidas como redução de todas as alíquotas, criação de redutores (válidos para loteamentos regularizados pela Prefeitura e que podem chegar a 60%) e ampliação da faixa de isenção, que hoje abrange imóveis com valor venal de até R$ 58,9 mil, passará para até R$ 80 mil. Isso permitiria ampliar de 11 mil para 13 mil o número de beneficiados.

Com as novas medidas, o aumento médio de IPTU no município será de 14%, com elevação média de até 17% na região do Urbanova. Haverá também casos de redução, como no Cajuru (-3%) e no Bom Retiro (-2%).