Prefeitura de Ubatuba convida munícipes à audiência pública sobre prestação de contas
A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, convida seus munícipes a participar de uma audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, e a Lei Orçamentária Anual, conhecida como LOA, para exercício do ano de 2022, ao PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 e à prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2021 (de maio até agosto).
A audiência ocorrerá no próximo dia 27 de setembro, às 18h. A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e será realizada na Câmara Municipal de Ubatuba (R. Antônio Marques do Vale, número 250, Silop, próximo ao batalhão da Polícia Ambiental).
O Plano Plurianual é um recurso previsto na Constituição Federal de 1988 nos termos do 1º do Art. 165, este estabelece diretrizes, objetivos e metas à administração pública para as despesas governamentais e reflete o planejamento do governo para um período de quatro anos.
