Plano Diretor de Jacareí deve ser finalizado até o fim de novembro
A Conferência da Cidade, para a fase final da revisão do Plano Diretor de Jacareí, será realizada no dia 26 de novembro, no EducaMais São João, a partir das 9h, antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal. Os delegados eleitos nas oficinas realizadas em agosto deste ano, irão votar nas propostas de revisão coletadas com a população e que farão parte do projeto de lei.
A Conferência da Cidade será aberta ao público, mas conforme o Decreto nº 936/2019, que regulamenta o processo de revisão, apenas os delegados eleitos terão direito a voto. Antes da Conferência, a população também poderá participar de outros eventos: nos dias 16 e 17 de novembro, às 18h30, serão realizadas novas oficinas de capacitação, ministradas pela equipe de professores da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), para apresentar a importância da revisão do Plano Diretor e suas implicações para o desenvolvimento da cidade. O local ainda está sendo definido pela organização.
Em 18, 21 e 22 de novembro, serão realizadas a partir das 18h, Audiências Públicas, que serão como “pré-conferências” para apresentação das propostas de revisão do Plano Diretor de Jacareí. As “pré-conferências” serão abertas à população, mas apenas os delegados eleitos poderão apresentar emendas.
Cada audiência terá como tema um dos três eixos temáticos da revisão do Plano Diretor, seguindo metodologia desenvolvida pela equipe técnica responsável, supervisionada pelos professores de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Univap.
O dia 18 de novembro será dedicado às propostas referentes ao eixo “Dinâmica populacional, territorial, socioeconômica e histórico-cultural”; dia 21, dedicado às do eixo “infraestrutura – serviços urbanos/rurais e equipamentos comunitários”; e 22, às propostas do eixo “meio físico e ambiente”.
Plano Diretor
O Plano Diretor é a lei municipal que orienta como a cidade vai crescer, incluindo o seu desenvolvimento social, econômico e ambiental de maneira equilibrada e sempre considerando as necessidades e desejos de seus cidadãos. O objetivo é garantir o bem-estar da população em sua moradia, trabalho, transporte, segurança, saúde, educação, lazer, qualidade ambiental, cultura, entre outros.
Como a cidade e as pessoas que nela habitam estão sempre mudando e se desenvolvendo, é necessário também que a lei do plano diretor seja revista periodicamente, com o objetivo de readequar as propostas a novas realidades.
Essa revisão é um compromisso coletivo que deve ser firmado entre o Poder Público, ou seja, a Prefeitura, o setor privado, ou seja, as empresas e entidades e a população de maneira geral, que deseja melhorias para seu bairro, sua região e sua cidade como um todo.
As Audiências Públicas para apresentação das propostas de revisão do Plano Diretor serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
