abril 19, 2024

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Mais de 600 propostas de revisão ao Plano Diretor de Jacareí foram apresentadas nas oficinas

Mais de 600 propostas de revisão ao Plano Diretor Municipal foram entregues pela população de Jacareí, durante as oficinas realizadas entre os dias 1º e 15 de agosto. Ao todo, foram 607 ideias apresentadas pelos participantes durante os encontros realizados em 26 diferentes pontos de todo o município.

Foto: Divulgação/CMJ

Segundo a equipe técnica da Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí, responsável pela organização dos eventos que envolvem a revisão do Plano Diretor, foram contabilizadas 607 propostas, que serão submetidas à análise da comissão eleitoral responsável pela coordenação dos trabalhos.

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Conforme definido no edital que regulamenta as oficinas, todas as propostas precisam passar por uma análise técnica e jurídica, para analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e pertinência temática. Com base nesses critérios, as propostas receberão um parecer pela sua habilitação ou inabilitação.

As propostas de alteração ao Plano Diretor Municipal avaliadas como habilitadas serão votadas pelos delegados, durante a Conferência da Cidade.

Apuração de Votos

Nesta sexta-feira (19), finalizou-se a apuração dos votos para delegados técnicos da revisão do Plano Diretor. Conforme informações da comissão eleitoral responsável, até o momento os votos apurados indicam que serão eleitos 170 delegados regionais e 85 delegados técnicos.

O resultado ainda precisa ser confirmado pela comissão, que divulgará edital com a contabilização final dos votos.

Após a publicação do edital, será dado prazo de cinco dias para apresentação de recurso. Finalizado o prazo e não havendo manifestação contrária, o resultado final da eleição será homologado.