Justiça concede liminar cancelando as 420 demissões da Avibras Aeroespacial
A Justiça concedeu uma liminar cancelando as 420 demissões da Avibras Aeroespacial, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindmetal) de São José dos Campos e Região. Os trabalhadores estiveram em Brasília no último domingo (3), para protestar contra a demissão em massa e a favor da estatização da empresa.
Após ter acesso ao posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), o juiz concedeu uma liminar sobre o cancelamento dos cortes. Em ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato, o MPT já havia se demonstrado favorável ao pedido de cancelamento das demissões.
“Concedo a tutela de urgência para suspender a ruptura contratual dos 420 empregados desligados, para declarar imediatamente restabelecidas as obrigações contratuais, com efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2022”, afirmou Adhemar Prisco da Cunha Neto, Juiz do Trabalho.
O parecer foi assinado pela procuradora do trabalho Carolina de Almeida Mesquita, em ação civil pública na 1ª Vara do Trabalho de Jacareí. O MPT concordou com o principal argumento do Sindicato, baseado em decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de que as demissões são ilegais por terem sido consumadas sem nenhuma negociação com o representante dos trabalhadores.
Além das demissões, a reivindicação era também pelo pagamento de verbas rescisórias pela Avibras. A empresa afirmou que o pagamento será incluído no processo de recuperação judicial, que ainda não foi deferido pela Justiça.
Desde a semana passada, os trabalhadores têm se organizado com uma série de mobilizações, entre elas um acampamento em frente à empresa, em Jacareí.
Entenda os motivos da mobilização
A fabricante de armamentos e equipamentos de defesa protocolou pedido de proteção contra a falência no dia 18 de março. Segundo a Avibras, os prejuízos têm acumulado nos últimos dois anos e o endividamento supera os R$ 395 milhões.
O argumento do Sindicado dos Metalúrgicos em prol do processo de greve é que existem mecanismos para evitar as demissões em massa, como a adoção do lay-off e do Plano de Demissão Voluntária. Apesar disso, a empresa não teria negociado as condições e alternativas.
A empresa projeta retomada gradual dos negócios em 2022 e no próximo ano. Em nota, a Avibras afirma que, junto das demissões, iniciou “ações de reestruturação organizacional da empresa, mantendo as atividades essenciais para o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos junto aos seus clientes”.
