Cruzeiro: Câmara Municipal aprova projeto que regulamenta ‘grau’ de moto e bicicleta
Nesta semana, a Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou um projeto de lei que regulamenta a prática do “grau”, tanto em motos, quando em bicicletas.
A autoria do projeto é do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda (Novo). Segundo o texto, os praticantes da manobra farão o uso de um espaço que será destinado pela Prefeitura de Cruzeiro, chamada de “Rua do Grau”.
Além disso, o projeto prevê que os adeptos deverão utilizar equipamentos de segurança e comprovar o pagamento em dia do IPVA. O local deverá contar com a presença de uma ambulância e de profissionais de saúde, além de profissionais da Segurança Pública durante o período dos ‘graus’.
O vereador explicou que o objetivo da proposta é regulamentar a manobra, “que cresce exponencialmente em todo o país e, infelizmente, devido à falta de apoio e regulamentação, apresenta riscos à comunidade e infração de trânsito”. Ainda na justificativa, ele alegou que “não é raro observar, no cotidiano de muitos municípios do Brasil, jovens realizando as manobras do ‘grau’ em vias públicas”, e que “a discrepância entre a regulamentação estabelecida pelos projetos de lei e a realidade cotidiana evidencia a necessidade de maior conscientização e fiscalização”.
De acordo com a Prefeitura de Cruzeiro, o projeto ainda não chegou ao Executivo e, quando chegar, o prefeito terá 15 dias para decidir se sanciona ou veta.
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o grau é considerado uma infração gravíssima, que pode acarretar na suspensão da CNH do motociclista de 2 a 8 meses, podendo se estender de 8 a 18 meses em caso de reincidência.
A manobra também é considerada crime de trânsito, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, multa e suspensão da CNH, podendo aumentar as penas se houver lesão corporal grave ou morte.
