Caraguatatuba: Câmara analisa veto ao fim da taxa do lixo em sessão extraordinária nesta terça-feira (23)
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (23) uma sessão extraordinária para analisar o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revoga a Lei Municipal nº 2.815/2025, responsável pela criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como taxa do lixo.
A proposta que extingue a cobrança foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante sessão extraordinária realizada no último dia 12. O veto do Executivo foi protocolado na Câmara no fim da tarde da última sexta-feira (19).
Para que o veto seja derrubado, será necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares.
Votação ocorre após sessão ordinária
Antes da análise do veto, os vereadores participam da sessão ordinária prevista para o mesmo dia.
Inicialmente, a pauta previa também a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura de Caraguatatuba relativas ao exercício de 2016, período da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
Ex-prefeito solicita adiamento da análise das contas
Segundo informações protocoladas junto ao Legislativo nesta segunda-feira (22), a defesa do ex-prefeito apresentou um pedido de adiamento da votação.
De acordo com o documento, Antonio Carlos da Silva possui um compromisso médico previamente agendado em outro município e manifestou interesse em acompanhar pessoalmente o julgamento, além de exercer o direito à sustentação oral, previsto durante o processo de análise das contas.
Sessão terá espaço para comunicações e manifestações
Por envolver a apreciação de contas públicas, a sessão contará com um período de 30 minutos destinado ao Expediente, etapa reservada para leitura de documentos oficiais, comunicações administrativas e manifestações dos vereadores.
