Ilhabela: Prefeitura identifica indícios de fraude no sistema tributário
A Prefeitura de Ilhabela concluiu uma investigação administrativa sobre irregularidades no sistema tributário municipal. O caso envolve baixas indevidas de débitos inscritos na dívida ativa e a emissão fraudulenta de certidões negativas de débitos, documentos que comprovam a ausência de pendências fiscais.
As irregularidades foram identificadas pela Procuradoria do Município, que encaminhou a denúncia à Controladoria para apuração. Com a participação da empresa responsável pelo fornecimento do sistema tributário, a análise preliminar encontrou indícios de envolvimento de um funcionário da companhia contratada nas operações investigadas.
O relatório administrativo não apontou responsabilidade de servidores municipais pelas irregularidades. Mesmo assim, uma sindicância investigativa permanece em andamento para aprofundar a apuração dos fatos.
A empresa colaborou com o fornecimento de informações e já realizou a restituição dos valores envolvidos nas operações irregulares. Segundo a Prefeitura, não há, neste momento, prejuízo financeiro remanescente aos cofres públicos.
Na quarta-feira (11), o prefeito Toninho Colucci determinou que a Procuradoria adote as medidas jurídicas cabíveis para buscar a responsabilização dos envolvidos, respeitando o devido processo legal.
A Procuradoria terá 15 dias para apresentar ao Gabinete do Prefeito um relatório com as providências adotadas.
