Campos do Jordão: TJ absolve ex-prefeita por decoração de Natal sem licitação
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, em segunda instância, a ex-prefeita de Campos do Jordão, Ana Cristina, acusada de permitir a instalação de decoração natalina e realização de eventos sem licitação durante quatro anos de mandato.
O ex-secretário de Turismo, Tércio Laurelli, também foi absolvido na mesma decisão.
O caso remonta ao período entre 2009 e 2012. A denúncia foi apresentada em 2012 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Acusação apontava repasse de R$ 1,4 milhão
Segundo o Ministério Público, empresas privadas teriam arcado com cerca de R$ 1,4 milhão para viabilizar os serviços de decoração e eventos natalinos no município, sem a realização de processo licitatório.
Em primeira instância, os dois haviam sido condenados a 14 anos de prisão, mas recorreram da sentença.
Relator aponta ausência de dolo
No julgamento, o relator, desembargador Christiano Jorge, entendeu que não ficou comprovada intenção de causar prejuízo ao poder público.
Em seu voto, destacou que ou a dispensa de licitação trouxe benefício à cidade, sem custos à administração, ou configuraria ato lesivo ao patrimônio público — o que, segundo ele, não se comprovou no processo.
O magistrado concluiu que não houve atuação dolosa por parte da então prefeita e do secretário, afastando a tipificação prevista no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Com isso, determinou a absolvição com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
Trajetória política
Ana Cristina foi eleita prefeita de Campos do Jordão em 2008. Antes disso, disputou o cargo em 2004, sem sucesso. Em 2012, tentou a reeleição, mas não foi reconduzida ao posto.
