Campos do Jordão: Lei da taxa ambiental de turistas é sancionada, e valerá a partir de 2026
O prefeito de Campos do Jordão, Caê (Republicanos), sancionou ontem (quarta-feira, 8) a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entrarem na cidade. A cobrança deve começar a valer no segundo semestre de 2026.
De acordo com a Prefeitura, o texto foi sancionado integralmente, sem vetos, quase duas semanas após aprovação pela Câmara Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial.
🏛️ Como vai funcionar
Na fase de implementação, o município vai atuar em duas frentes.
A primeira é a criação de uma Comissão Permanente de Deliberação, que vai fiscalizar o uso dos recursos arrecadados com a taxa. Serão 11 membros: um representante do Legislativo, cinco do Executivo e cinco da sociedade civil organizada.
A segunda etapa será a licitação para contratar a empresa responsável pelo sistema de cobrança, que também definirá a tecnologia utilizada.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 30 milhões por ano com a nova taxa.
🚗 Quanto vai custar
A TPA será cobrada de veículos licenciados fora de Campos do Jordão, com valor diário que varia conforme o tipo de automóvel:
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🏍️ Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos — R$ 6,67
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🚗 Carros — R$ 13,34
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🚙 Caminhonetes — R$ 20,01
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🚐 Vans — R$ 50,02
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🚌 Micro-ônibus — R$ 100,05
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🚌 Ônibus — R$ 166,75
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🚛 Caminhões até 4 eixos — R$ 40,02 (acima disso, o valor aumenta)
🦽 Quem será isento
Não pagarão a taxa veículos de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Piranguçu, Brasópolis, Itajubá e Wenceslau Braz.
Também estão isentos:
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Pessoas com deficiência e autistas;
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Proprietários de casas de veraneio na cidade (com comprovação de posse);
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Trabalhadores que residem fora, inclusive autônomos;
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Veículos de passagem, ambulâncias, oficiais, carros-fortes e funerários cadastrados.
A forma de comprovação das isenções será divulgada após homologação do sistema, e os benefícios deverão ser renovados anualmente.
🌿 Destino dos recursos
Os valores arrecadados deverão ser aplicados em nove áreas prioritárias, incluindo:
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Preservação ambiental, limpeza pública e saneamento;
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Manutenção de áreas turísticas e naturais;
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Educação ambiental e controle de zoonoses;
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Prevenção de enchentes e deslizamentos;
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Projetos de água e esgoto e redução da taxa de lixo da população.
Pelo texto aprovado, 10% da arrecadação será usada para abater a taxa de lixo e outros 10% deverão ser aplicados em projetos de universalização de água e esgoto.
🌎 “Contribuição para o turismo sustentável”
Em nota, a Prefeitura destacou que a taxa ambiental não é apenas uma forma de arrecadação, mas um instrumento de preservação.
“A medida é uma contribuição para melhorar a infraestrutura urbana e turística, garantindo um turismo sustentável e em harmonia com a natureza”, afirmou o governo municipal.
