Brasil: Senado aprova criação de mais de 24 mil cargos efetivos no serviço público federal
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos no governo. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Entre as novas vagas previstas estão milhares de cargos para professores e técnicos da rede federal de ensino, incluindo universidades e institutos federais.
Segundo o relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), as mudanças devem impactar cerca de 270 mil servidores públicos de alguma forma.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Projeto cria milhares de vagas na educação e em órgãos federais
De acordo com o texto aprovado, os mais de 24 mil novos cargos serão distribuídos entre diferentes órgãos e áreas da administração pública federal.
Entre as vagas previstas estão:
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200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 técnicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 analistas em educação para universidades federais
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9.587 professores do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 técnicos em educação e 2.490 analistas em educação para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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750 analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico e 750 analistas técnicos de Justiça e Defesa vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)
Projeto também cria nova carreira no Executivo
O texto aprovado também institui a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), formada por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas que serão distribuídos entre diferentes órgãos da administração federal.
Profissionais formados em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar a nova carreira, com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação.
A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).
A gratificação poderá alcançar até 100 pontos, sendo:
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até 20 pontos por avaliação individual
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até 80 pontos por resultados institucionais
Cada ponto terá valor de R$ 61,20.
Salários podem chegar a quase R$ 16 mil no topo da carreira
O projeto também prevê regras de progressão e promoção funcional para os servidores da nova carreira.
A progressão ocorrerá após 12 meses em cada padrão, mediante pontuação mínima em avaliações de desempenho. Já a promoção entre classes dependerá de critérios adicionais como experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
Segundo o governo federal, com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o salário no topo da carreira poderá chegar a cerca de R$ 15,8 mil.
Impacto orçamentário bilionário
De acordo com estimativas apresentadas pelo governo, as medidas de reestruturação de cargos e carreiras previstas no projeto devem gerar impacto orçamentário de aproximadamente R$ 4,16 bilhões em 2026.
Nos anos seguintes, o custo anual estimado é de cerca de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
