Brasil: Câmara aprova fim da escala 6×1 em dois turnos e proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que prevê o fim gradual da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
A proposta estabelece uma transição gradual para o novo modelo. Inicialmente, a carga horária cairá para 42 horas semanais. Depois de até 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana.
Além disso, o texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
A PEC mantém o salário integral dos trabalhadores mesmo com a redução da jornada. Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o objetivo é equilibrar qualidade de vida, produtividade e preservação dos empregos.
A proposta também busca reduzir impactos ligados à chamada “pejotização”, prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica para evitar regras trabalhistas tradicionais.
Profissionais com alta renda poderão ter regra diferenciada
O texto cria uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21,1 mil.
Nesses casos, as regras constitucionais sobre limite de jornada e controle de horas poderão deixar de ser aplicadas, salvo se houver previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
Mesmo assim, o descanso semanal remunerado de dois dias continuará obrigatório.
Mudança será imediata após promulgação
De acordo com o texto aprovado, as novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação da futura emenda constitucional.
Com isso, contratos de trabalho em vigor precisarão ser adaptados ao novo modelo, inclusive em categorias que atualmente operam acima das 44 horas semanais.
Terceirizados terão transição específica
Para contratos terceirizados ligados à administração pública, a mudança ocorrerá gradualmente por meio de aditivos contratuais.
A regra vale para serviços como limpeza, segurança, concessões públicas, aeroportos, rodovias e parcerias público-privadas.
Segundo o texto, os contratos terão prazo de até um ano para adaptação sem comprometer o equilíbrio financeiro das empresas prestadoras.
Caso o ajuste não aconteça dentro do prazo previsto, a redução da jornada passará a valer automaticamente.
Proposta agora será analisada pelo Senado
Após aprovação na Câmara, o texto segue para discussão e votação no Senado Federal. Para entrar em vigor definitivamente, a PEC ainda precisa ser aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional.
