Taubaté: Prefeitura publica edital para escolher nova gestora do HMUT
A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (14) o edital de chamamento público para selecionar uma nova Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).
A medida ocorre após o município informar que não pretende renovar o contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, atual administradora da unidade hospitalar. O contrato em vigor tem término previsto para 31 de julho.
De acordo com o edital, o futuro contrato terá valor estimado de R$ 11 milhões mensais, com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação, conforme previsto no processo.
A abertura dos envelopes das propostas está marcada para o dia 2 de setembro, às 9h, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitações da Prefeitura de Taubaté.
Edital prevê metas e fiscalização da gestão
O documento estabelece mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas da entidade que assumir o hospital.
Entre as exigências previstas estão:
- Prestação de contas mensal;
- Avaliações trimestrais de desempenho;
- Cumprimento de metas relacionadas à qualidade da assistência.
As metas incluem:
- Acolhimento aos pacientes;
- Segurança do paciente;
- Manutenção das atividades de ensino e pesquisa;
- Integração com a rede municipal e regional de saúde;
- Fortalecimento das linhas de atendimento, incluindo a área materno-infantil.
Prefeitura prevê contrato emergencial durante a transição
Segundo a administração municipal, será firmado um contrato emergencial para garantir a continuidade dos atendimentos enquanto ocorre a mudança de gestão da unidade hospitalar.
A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a administração do HMUT em 2024, durante a gestão do ex-prefeito José Saud.
Nos últimos meses, a Prefeitura e a organização social passaram a discutir judicialmente o contrato. O município alegou descumprimento de metas e chegou a reter repasses financeiros, enquanto a entidade contestou a medida na Justiça.
A administração também havia iniciado outros processos para contratação de uma nova gestora, que acabaram sendo suspensos ou modificados.
Grupo Chavantes questiona nova licitação
Em nota oficial, o Grupo Chavantes afirmou que o contrato atualmente em vigor permanece válido, com previsão de continuidade e possibilidade de renovação por até cinco anos.
A entidade também declarou que não há decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinando a substituição imediata da atual gestora ou a interrupção do contrato.
Segundo o grupo, uma eventual contratação emergencial deve observar critérios de publicidade, transparência, isonomia e participação de todas as organizações sociais qualificadas, incluindo a própria instituição.
A organização informou ainda que seguirá responsável pela administração do hospital até o encerramento do contrato vigente e defendeu que qualquer transição preserve a continuidade da assistência aos pacientes.
