Taubaté: Empresa de ônibus cobra R$ 145 milhões da Prefeitura por suposto desequilíbrio em contrato
A empresa ABC Transportes ingressou na Justiça para cobrar da Prefeitura de Taubaté uma indenização de R$ 145,5 milhões. O valor seria referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público municipal entre julho de 2015 e março de 2021.
A quantia foi calculada em um processo anterior, no qual a concessionária pediu a produção antecipada de provas. Em setembro de 2024, a Justiça homologou os números apresentados por um perito judicial. Caso a Prefeitura seja condenada nesta nova ação, o montante ainda poderá passar por atualização monetária.
Empresa também pede novo cálculo até 2023
Além desse processo, a ABC Transportes também abriu uma terceira ação judicial solicitando a apuração de possíveis perdas financeiras entre abril de 2021 e maio de 2023. A empresa quer que o município seja condenado a indenizar os valores que forem apontados pela perícia.
Concessionária cita falta de reajuste e impacto da pandemia
Na ação inicial, protocolada em março de 2022, a empresa alegou que a Prefeitura não teria cumprido medidas previstas para garantir o equilíbrio financeiro do contrato de concessão.
A ABC atua no transporte coletivo de Taubaté desde 1965, mas o contrato atual está em vigor desde 2009. Em 2015, após apontamentos do Ministério Público sobre possíveis irregularidades no modelo de contratação, foi firmado um acordo judicial que alterou regras da concessão, incluindo a fórmula de reajuste da tarifa.
Segundo a concessionária, os reajustes previstos não teriam sido aplicados corretamente. A empresa também afirma que fatores como o crescimento dos aplicativos de transporte, o aumento de passageiros com gratuidade e os efeitos da pandemia da Covid-19 contribuíram para o desequilíbrio financeiro do serviço.
Contrato foi prorrogado até 2034
Em junho de 2023, a Prefeitura prorrogou o contrato com a ABC Transportes até 2034. Para isso, houve mudanças no modelo de subsídio pago à empresa.
De acordo com a concessionária, a alteração teve como objetivo evitar novos desequilíbrios financeiros no sistema de transporte coletivo. Por esse motivo, os pedidos de indenização consideram o período até maio de 2023.
Prefeitura e ex-prefeitos comentam o caso
A Prefeitura de Taubaté, atualmente comandada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), informou que o setor jurídico ainda irá analisar os processos movidos pela empresa.
Já a ABC Transportes declarou que não irá se manifestar neste momento.
O período citado nas ações envolve as gestões dos ex-prefeitos Ortiz Junior (Republicanos) e José Saud (PP).
Ortiz afirmou que, durante seu governo, a decisão de não conceder reajustes tarifários levou em consideração a capacidade financeira da população e a manutenção do serviço.
Já José Saud declarou que a administração contratou uma consultoria especializada para reestruturar o sistema de transporte coletivo. Segundo ele, o estudo apontou a necessidade de um novo formato de remuneração, adotado a partir do aditivo contratual firmado em junho de 2023.
