SJC: Câmara discute reajuste de impostos e taxas municipais hoje (18)
A Câmara Municipal de São José dos Campos inicia hoje (quinta-feira, 18) a análise de um pacote de projetos enviados pela Prefeitura que prevê reajustes em impostos e taxas municipais. As propostas serão debatidas e votadas na 51ª sessão do ano, marcada para as 16h.
Atualização do IPTU até 2027
Um dos principais projetos em pauta é a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que define o valor venal dos imóveis. Caso seja aprovado, o reajuste deve resultar em um aumento de 50% no IPTU até 2027.
Taxa de lixo com nova regra de cobrança
Outro ponto de discussão é a taxa de coleta de lixo. Atualmente, o valor é dividido igualmente entre os moradores, mas a proposta prevê a adoção de novos critérios de cálculo, o que pode alterar significativamente o valor pago por diferentes contribuintes.
Iluminação e monitoramento
Também está na pauta a revisão da contribuição para custeio da iluminação pública. O projeto prevê a cobrança de um valor adicional, que seria destinado a financiar melhorias no sistema de monitoramento de segurança da cidade.
Outros impostos e isenções
Os vereadores ainda devem avaliar mudanças no ISS (Imposto Sobre Serviços) e no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Por outro lado, um pacote de isenções também será votado. Entre as propostas, está a isenção do IPTU para moradores que possuam apenas um imóvel considerado de padrão simples, avaliado em até R$ 129 mil.
