Brasil: Câmara aprova urgência para projeto de anistia com 311 votos; texto final ainda será definido
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (quarta-feira, 17), por 311 votos a 163, o regime de urgência para o projeto de lei que trata de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos. A medida acelera a tramitação da proposta, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e ocorre menos de uma semana após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros quatro crimes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à pressão da bancada bolsonarista, mas afirmou que o objetivo é construir um texto de “pacificação”, evitando ampliar a polarização.
Texto original será substituído
O projeto de Crivella previa perdão amplo a todos que participaram de manifestações políticas desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, em outubro de 2022. Mas líderes partidários já adiantaram que o texto deve servir apenas de “carcaça” para uma versão nova, focada na redução de penas, e não em anistia irrestrita.
Ainda não há consenso sobre incluir Bolsonaro entre os possíveis beneficiados. Nos bastidores, a avaliação é de que o mérito da proposta dificilmente será votado já na próxima semana.
Sessão marcada por protestos
A votação foi tensa. Deputados da base do governo protestaram com gritos de “sem anistia”, enquanto oposicionistas defendiam o projeto. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a interromper o discurso em meio às manifestações, mas garantiu que a aprovação da urgência não significa decisão imediata sobre o mérito.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), criticou duramente a medida:
“É um dia triste para a democracia. Enquanto o julgamento de Bolsonaro é consolidado, a Câmara aprova a urgência da anistia.”
Impacto político
Para o Palácio do Planalto, a aprovação da urgência é considerada uma derrota política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia reiterado, em encontro com Hugo Motta, que o governo era contrário à proposta.
Na oposição, circula uma minuta que defende uma anistia ampla, que tornaria Bolsonaro novamente elegível em 2026 e abrangeria aliados, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de perdão por crimes cometidos em redes sociais e apoio a atos de 8 de janeiro.
Alternativa no Senado
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula uma versão “light” da anistia, com foco na redução de penas. A proposta prevê diferenciação entre financiadores e participantes de menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Nesse modelo, líderes e organizadores, como Bolsonaro, não seriam beneficiados.
