Vereadores votam veto de Saud sobre projeto que proíbe uso de linguagem neutra em Taubaté
Os vereadores de Taubaté votam na sessão desta terça-feira (25) o veto dado pelo prefeito José Saud (MDB) ao projeto de Lei que proíbe uso de linguagem neutra em concursos públicos e em instituições de ensino públicas e particulares do município.
No veto, que foi encaminhado ao Legislativo no dia 15 de outubro, Saud argumenta que apontamentos da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Justiça e Cidadania concluíram que a proposta é inconstitucional.
Caso seja mantido, o projeto será arquivado. Caso o veto seja derrubado, a lei será promulgada pela Câmara dos Vereadores de Taubaté.
A proposta tem autoria dos vereadores Boanerge (PTB), Alberto Barreto (PRTB) e Vivi da Rádio (Republicanos) e estende a proibição a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais e também à linguagem de sinais.
A violação da norma, em instituições de natureza pública, acarretará sanções aos servidores responsáveis, após denúncia formulada à Corregedoria do Município.
Em instituições de natureza privada, o descumprimento acarretará advertência e, no caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
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A Secretaria de Educação do Município deverá empreender os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, impedindo qualquer iniciativa destoante das normas e orientações legais de ensino.
O projeto teve 15 votos favoráveis e dois contrários: das vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).
