Ubatuba: Câmara arquiva projeto que previa aumento de 80% na taxa ambiental
O projeto de lei que previa um reajuste de aproximadamente 80% na Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ubatuba foi arquivado pela Câmara Municipal. A proposta, apresentada pela Prefeitura em setembro, pretendia aumentar o valor cobrado de veículos que entram na cidade.
Com a mudança, a diária para carros de passeio passaria de R$ 13,86 para R$ 25. O arquivamento ocorreu em 26 de outubro, conforme o sistema de tramitação legislativa do Legislativo municipal.
O texto havia sido encaminhado pela prefeita Flávia Pascoal (PL) em 25 de setembro, com pedido de tramitação em regime de urgência. Até o momento, o motivo do arquivamento não foi detalhado no registro legislativo.
Veja quanto custaria a taxa com o reajuste
O projeto previa uma atualização de aproximadamente 80,38% nas tarifas de todas as categorias de veículos. Confira os valores propostos:
| Tipo de veículo | Valor atual | Valor proposto |
|---|---|---|
| Motocicletas e motonetas | R$ 3,72 | R$ 6,71 |
| Carros de passeio | R$ 13,86 | R$ 25,00 |
| Veículos utilitários | R$ 20,78 | R$ 37,48 |
| Veículos de excursão | R$ 41,56 | R$ 74,97 |
| Micro-ônibus e caminhões | R$ 62,87 | R$ 113,41 |
| Ônibus | R$ 98,03 | R$ 176,82 |
Para veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, a proposta também previa a possibilidade de cobrança adicional da taxa municipal da Comtur, quando aplicável.
Por que a Prefeitura queria aumentar a TPA?
A administração municipal justificou o reajuste com base no aumento do fluxo de veículos e na pressão sobre os serviços públicos durante os períodos de maior movimento turístico.
Um estudo técnico, econômico e ambiental apresentado junto ao projeto analisou dados entre agosto de 2025 e julho de 2026. Nesse intervalo, foram identificados 792,6 mil veículos diferentes e mais de 1,2 milhão de acessos ao município.
A Prefeitura também apontou os custos relacionados à coleta de resíduos e à manutenção dos serviços ambientais. Entre novembro de 2024 e outubro de 2025, foram recolhidas 59.947,63 toneladas de resíduos, com despesas de aproximadamente R$ 30,43 milhões.
Entre as ações mencionadas pela administração estavam melhorias na limpeza das praias, ampliação de ecopontos e reforço dos serviços de manejo de resíduos.
O que acontece agora?
Com o arquivamento do projeto, os valores atuais da Taxa de Preservação Ambiental continuam em vigor. Portanto, o reajuste proposto não será aplicado com base nesse projeto.
A TPA é cobrada em Ubatuba desde fevereiro de 2023, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal. Uma eventual mudança nas tarifas dependerá da apresentação e tramitação de uma nova proposta.
