Tremembé: Prefeitura propõe regularização de moradias no bairro Flor do Campo
A Prefeitura de Tremembé apresentou à Justiça uma proposta para regularizar as moradias de uma área ocupada por 22 famílias no bairro Flor do Campo. A discussão aconteceu durante uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (21), no Fórum de Taubaté.
Segundo a administração municipal, o prefeito Clemente Neto (PSD) participou da audiência e propôs a regularização dos imóveis com pagamento baseado nos critérios do programa Minha Casa Minha Vida. O valor definido para cada moradia ficou em R$ 40 mil, dividido em 160 parcelas.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os moradores e representantes do Judiciário aceitaram a proposta apresentada. Agora, o município deverá iniciar os procedimentos legais necessários para formalizar a regularização da área.
Justiça estabelece prazos para andamento do processo
Durante a audiência, a Justiça definiu um cronograma para os próximos passos do processo. A Prefeitura terá 15 dias para encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei sobre a regularização fundiária da área.
O Legislativo municipal deverá concluir a votação da proposta em até 30 dias. Já o prazo estipulado para que os moradores recebam a certidão definitiva dos imóveis é de até dois anos.
Ocupação existe desde 2014
A ocupação no bairro Flor do Campo começou em 2014, quando cerca de 200 pessoas passaram a ocupar terrenos pertencentes ao município diante da necessidade de moradia.
Atualmente, aproximadamente 130 pessoas vivem no local, distribuídas em 22 famílias. Ao longo dos anos, segundo relatos apresentados no processo, houve consolidação das moradias e fortalecimento dos vínculos comunitários entre os moradores.
As famílias também enfrentaram diferentes ações de despejo ao longo do período, incluindo medidas judiciais movidas por administrações anteriores e pela atual gestão municipal.
Recentemente, a Defensoria Pública elaborou um diagnóstico social com informações detalhadas sobre os moradores e o histórico das famílias residentes na área.
Movimento pede solução definitiva
Em nota, o Movimento de Mulheres por Moradia da Flor do Campo afirmou esperar que o acordo avance para garantir segurança habitacional às famílias.
“O Movimento de Mulheres por Moradia da Flor do Campo espera que seja construída uma solução definitiva para garantir moradia digna às famílias residentes, colocando fim ao temor permanente provocado pela liminar de despejo”, informou a organização.
