Tremembé: Alexandre de Moraes nega saída temporária de hacker Walter Delgatti Neto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, que cumpre pena em presídio de Tremembé. Com a decisão, o detento não poderá deixar a unidade prisional nesta terça-feira (17).
Falta de comprovação motivou negativa
No início de março, a Justiça havia autorizado a saída pela primeira vez, com previsão de liberação entre os dias 17 e 23 de março, mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, ao reavaliar o caso, Moraes entendeu que não houve comprovação da finalidade legal exigida para o benefício.
Na decisão, publicada na sexta-feira (13), o ministro destacou a ausência de documentos que justificassem a saída, como a participação em atividades educacionais, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
Defesa pede revisão da decisão
O advogado Ariovaldo Moreira informou que a defesa já protocolou um pedido de reconsideração. Segundo ele, houve um possível equívoco na análise, já que a legislação não exigiria necessariamente a comprovação de participação em atividades de estudo.
A defesa argumenta que a saída temporária também tem como objetivo a ressocialização e o convívio familiar. A expectativa é que o pedido seja analisado ainda nesta semana.
Caso segue sob sigilo
O Tribunal de Justiça informou que não irá se manifestar, uma vez que o processo tramita em segredo de Justiça.
Condenação e contexto
Walter Delgatti Neto cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele está preso desde agosto de 2023 e atualmente se encontra no regime semiaberto.
O hacker foi condenado, entre outros pontos, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Saída temporária no Vale do Paraíba
Nesta terça-feira (17), cerca de 3 mil detentos do regime semiaberto deixaram unidades prisionais do Vale do Paraíba beneficiados pela chamada “saidinha” temporária.
Prevista na legislação, a medida permite que presos deixem o sistema prisional por alguns dias para visitas familiares e atividades de reintegração social, com retorno programado após o período determinado.
