Aparecida: Justiça autoriza parte das contratações na Educação e veta novas convocações
A Justiça de Aparecida determinou a liberação parcial das contratações na área da Educação, ao mesmo tempo em que proibiu novas convocações de profissionais até o julgamento definitivo do caso. Segundo a Justiça, a medida busca evitar prejuízos ao funcionamento da rede municipal de ensino, ao mesmo tempo em que limita a ampliação das contratações até a decisão final. Com isso, as aulas na cidade serão retomadas nesta quarta-feira (18).
Processo seletivo segue sob investigação
A determinação ocorre após a suspensão do processo seletivo, que é alvo de questionamentos por possíveis irregularidades, como dispensa indevida de licitação e ocultação de propostas mais vantajosas na escolha da empresa responsável.
Impacto atingiu milhares de alunos
A decisão anterior da Justiça já havia provocado impactos diretos na rede municipal. Cerca de 4,7 mil alunos ficaram sem aulas nesta terça-feira (17), enquanto aproximadamente 200 profissionais foram afetados, de acordo com a Prefeitura.
Ação questiona contratações com concurso vigente
O caso tem origem em uma ação popular apresentada pelo vereador André Monteiro (PL). Entre os pontos levantados, está o fato de o município realizar um processo seletivo mesmo com concurso público vigente e candidatos já aprovados.
Prefeitura abriu sindicância e avalia alternativas
Em manifestação anterior, a Prefeitura de Aparecida informou que está cumprindo a decisão judicial e que instaurou uma sindicância interna para apurar possíveis irregularidades.
A administração municipal também declarou que estuda medidas para restabelecer o atendimento aos alunos da rede pública.
