março 28, 2024

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TRE-SP arquiva investigação contra domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas em São José dos Campos

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) arquivou a investigação contra o domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas, candidato do partido Republicanos ao governo do estado de São Paulo.

Foto: Divulgação

O juiz eleitoral Marcos Pagan acatou pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), que entendeu não ter havido irregularidades no processo que Tarcísio realizou em transferir o domicílio eleitoral de Brasília para São Paulo, com o intuito de disputar a eleição.

No argumento do MPE, o promotor eleitoral Luiz Fernando Ambrogi entendeu que as investigações não trouxeram “elementos seguros a justificar o prosseguimento do inquérito, muito menos eventual propositura de ação penal”.

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Em junho, o TRE-SP já tinha rejeitado um pedido de investigação feito a pedido da direção do PSOL sobre possíveis irregularidades no domicílio do ex-ministro.

O pedido, protocolado pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros, tinha o argumento de que Tarcísio não mora no estado, com base na decisão do TRE-SP não ter reconhecido o vínculo de Sergio Moro (União Brasil) com São Paulo, impedindo que o ex-juiz se candidatasse pelo estado.

Na época, o desembargador Silmar Fernandes, relator do caso, afirmou que “não deu conhecimento do pedido em face da intempestividade”. Segundo o relator, o partido ajuizou a ação fora do prazo de 10 dias e submeteu a decisão ao plenário. A rejeição ao pedido do PSOL foi unânime.

Transferência de domicílio

Nascido no Rio de Janeiro, Tarcísio morava em Brasília e transferiu seu título de eleitor em setembro de 2021, após declarar endereço em São José dos Campos, onde alega ter familiares residindo há mais de 20 anos.

A transferência se tornou necessária diante da candidatura ao governo de São Paulo.

Tarcísio indicou como residência um apartamento em um bairro nobre da cidade que, segundo os papéis, foi alugado diretamente de seu cunhado.

Em entrevistas, Tarcísio admitiu não viver atualmente em São José dos Campos, mas informou que seus vínculos com o estado foram comprovados na Justiça Eleitoral.