TCE emite parecer desfavorável às contas de 2020 do ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior
As contas de 2020 do ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB) receberam parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A decisão foi publicada essa semana no diário oficial, mas foi tomada no fim de novembro de 2022 pela Primeira Câmara. Ainda cabe recurso.
A conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, destacou que “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na sua decisão.
Uma das falhas apontadas foi que o município investiu menos do que os 25% exigidos na área da educação – o percentual executado representou 24,81% da receita.
A decisão cita também outras falhas, como: dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), devido a repasses não realizados.
Ao final do processo no TCE, o parecer será enviado para a Câmara de Taubaté, que ficará responsável pelo julgamento das contas do ex-prefeito Ortiz Junior.
