Taubaté: Prefeitura pede aval da Câmara para empréstimo de R$ 166,4 milhões
A Prefeitura de Taubaté apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que busca autorização para contratar um empréstimo de até R$ 166,4 milhões. O objetivo é quitar pendências financeiras com a CAF (Cooperação Andina de Fomento) e reorganizar o cronograma da dívida municipal. A proposta ainda não tem data para ser votada.
Operação financeira pretende alongar dívidas
Pelo texto enviado ao Legislativo, a operação seria firmada com o Banco do Brasil e teria garantia da União. A estratégia da administração de Sérgio Victor (Novo) é contrair um novo crédito para alongar o prazo das obrigações já existentes.
A principal preocupação da gestão é o vencimento da próxima parcela do empréstimo com a CAF — US$ 5 milhões, com pagamento previsto para 1º de dezembro.
Dívida antiga e risco de bloqueio das contas
A dívida da Prefeitura de Taubaté com a União surgiu após seis parcelas não pagas de um financiamento de US$ 60 milhões contratado em 2017. Na época, o montante equivalia a cerca de R$ 200 milhões, destinado a obras viárias e ações de infraestrutura contra enchentes.
O acordo foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), então filiado ao PSDB. O contrato previa 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões. Sem os pagamentos, a União — que atuou como fiadora — precisou assumir as parcelas em atraso.
Para este ano, a Justiça Federal determinou que, caso a Prefeitura não quite a parcela de dezembro, as contas municipais poderão ser bloqueadas.
Ex-prefeitos se defendem
Ortiz Júnior afirma que, ao deixar o cargo, “entregou a Prefeitura com recursos suficientes para honrar todas as obrigações de curto prazo”, destacando que as contas de 2020 foram aprovadas pela Câmara Municipal.
Já o ex-prefeito José Saud (PP), que administrou a cidade entre 2021 e 2024, disse que optou por direcionar recursos para investimentos na cidade e que tentou renegociar prazos e juros com o governo federal.
