Taubaté: Prefeito Sérgio Victor quer implantar teto de gastos na Prefeitura
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), encaminhou à Câmara Municipal um projeto que cria um teto de gastos para o município. A medida busca limitar o crescimento das despesas da Prefeitura, seguindo modelo semelhante ao que vigorou no governo federal entre 2016 e 2023.
Pela proposta, as chamadas despesas primárias – que englobam serviços públicos como saúde, educação, segurança, obras e também a manutenção da máquina administrativa, incluindo salários de servidores – só poderiam crescer de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. Gastos com juros e encargos da dívida ficam de fora dessa regra.
Próximos passos
O texto será apresentado na sessão da próxima terça-feira (23) e seguirá para análise dos órgãos técnicos da Câmara e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
Conexão com o governo federal
A iniciativa também tem relação direta com o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal. A criação do teto de gastos é uma das exigências para que o município possa aderir ao programa e, assim, ter acesso a linhas de crédito e empréstimos.
