Taubaté: prazo para pedir isenção de IPTU e taxa do lixo termina neste sábado (31)

Os moradores de Taubaté que têm direito à isenção de tributos municipais para 2027 precisam ficar atentos ao prazo: as solicitações podem ser feitas até sábado, 31 de outubro. O benefício abrange o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a Taxa Complementar do Lixo.

O pedido pode ser enviado pela internet, por meio da plataforma 1Doc, com a documentação exigida. Outra opção é agendar atendimento presencial no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.

Quem pode solicitar a isenção do IPTU?

A isenção do IPTU pode ser solicitada por proprietários de imóveis populares ou rústicos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, viúvas, mulheres separadas judicialmente ou divorciadas com mais de 50 anos, ex-combatentes e viúvas de ex-combatentes.

Também há previsões específicas para imóveis tombados e templos religiosos em regime de comodato ou aluguel, conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Quem pode ter isenção da taxa do lixo?

No caso da Taxa Complementar do Lixo, o benefício contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e classificadas nas faixas de pobreza ou extrema pobreza.

A isenção também pode ser concedida a entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas. Estabelecimentos que comprovem destinar integralmente seus resíduos por meio de empresa credenciada e licenciada também podem se enquadrar nas regras.

Como fazer o pedido?

Os interessados devem consultar os critérios específicos e reunir os documentos exigidos para cada modalidade antes de enviar a solicitação. O pedido pode ser realizado pela plataforma 1Doc ou por atendimento presencial, mediante agendamento.

O prazo para solicitar o benefício referente a 2027 termina em 31 de outubro.