Taubaté: vereadores terão R$ 1,36 milhão cada para emendas impositivas no orçamento de 2027
Cada um dos 19 vereadores de Taubaté poderá indicar a destinação de aproximadamente R$ 1,361 milhão do orçamento municipal de 2027 por meio de emendas impositivas. No total, os recursos reservados a esse mecanismo somam R$ 25,859 milhões e deverão ser executados pela Prefeitura.
A previsão consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima uma receita de R$ 2,098 bilhões para o município no próximo ano.
Pelas regras atuais, pelo menos metade do valor destinado a cada parlamentar — cerca de R$ 680 mil — deverá ser aplicada obrigatoriamente em ações e serviços de saúde.
Prazo para apresentar as emendas termina em novembro
Os vereadores deverão protocolar as propostas de destinação dos recursos até 23 de novembro. Depois dessa etapa, o projeto de orçamento deverá ser votado pela Câmara Municipal até dezembro.
As emendas impositivas permitem que os parlamentares indiquem a aplicação de parte dos recursos públicos em áreas, projetos e serviços específicos. Diferentemente de indicações sem execução obrigatória, essas emendas devem ser cumpridas pelo Executivo, conforme as regras legais aplicáveis.
Como funciona o orçamento impositivo em Taubaté?
O mecanismo foi implantado no município em 2015, quando o percentual reservado às emendas correspondia a 1,2% da receita corrente líquida.
Em agosto de 2023, a Câmara Municipal ampliou esse índice para 1,55%, acompanhando uma mudança semelhante adotada no Congresso Nacional no ano anterior.
Já em 2024, um grupo de nove vereadores apresentou uma proposta para elevar o percentual para 2% da receita corrente líquida. Até o momento, porém, o projeto ainda não foi votado.
