Taubaté: Pedido de vista adia votação de novo programa de anistia fiscal
A votação do novo programa de anistia de multas e juros da Prefeitura de Taubaté foi adiada após um pedido de vista durante a sessão da Câmara Municipal ontem (terça-feira, 7). A solicitação, feita pela vereadora Talita (PSB), suspendeu temporariamente a análise do projeto apresentado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo).
O texto, que não estava previsto na pauta original, acabou sendo incluído na ordem do dia a pedido do vereador Alberto Barreto (PRD), líder do governo na Casa.
O que prevê o programa
A proposta prevê a anistia de débitos tributários contraídos até 30 de setembro de 2025, incluindo IPTU, ISS e taxas municipais. Os contribuintes poderão aderir até 28 de novembro.
Segundo estimativas da Prefeitura, a medida pode gerar uma arrecadação de R$ 7,44 milhões entre 2025 e 2026. Descontadas as isenções em juros e multas — cerca de R$ 2,67 milhões —, o saldo líquido esperado é de R$ 4,77 milhões.
Condições de pagamento
Para quem nunca aderiu a programas anteriores, há duas opções:
- Pagamento à vista: redução de 100% em juros e multas;
- Parcelamento em até 3 vezes: desconto de 80%.
Já para quem já participou de anistias anteriores e mantém os pagamentos em dia:
- Pagamento à vista: redução de 100%;
- Parcelamento em até 3 vezes: desconto de 90%.
Em qualquer uma das situações, o valor mínimo da parcela é de R$ 53,88.
Histórico
O último programa de anistia em Taubaté ocorreu entre 27 de novembro e 20 de dezembro de 2024, na gestão do ex-prefeito José Saud (PP). Na época, o contribuinte só podia pagar à vista, com redução total de juros e multas, sem opção de parcelament
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