São José dos Campos: Prefeitura divulga lista preliminar de famílias selecionadas para 320 apartamentos
A Prefeitura de São José dos Campos divulgou a lista preliminar das 320 famílias selecionadas para os residenciais Parque Nova Esperança I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Faixa Urbano I – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os condomínios estão em construção na região leste da cidade.
A seleção foi realizada por meio de um sistema automatizado, com base nas informações do Cadastro do Programa Habitacional e do Cadastro Único (CadÚnico). O procedimento começou às 10h30 e contou com a participação de servidores municipais das áreas técnica e jurídica, responsáveis por acompanhar o processo.
Os nomes dos selecionados foram publicados no Diário do Município e no site da Prefeitura. A relação ainda é preliminar e será encaminhada à Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável por analisar os documentos e verificar quais famílias estão aptas a assinar os contratos.
Como apresentar recurso contra a seleção
Os interessados terão cinco dias úteis, contados a partir da publicação do resultado preliminar, para apresentar recursos administrativos.
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do Prefbook, portal de serviços digitais da Prefeitura, ou presencialmente nos postos de atendimento municipais.
Seleção segue critérios de prioridade social
A escolha das famílias segue as regras atualizadas do programa habitacional federal. De acordo com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 738/2024, a seleção de beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida deixou de ser feita por sorteio e passou a considerar critérios de prioridade social.
Para adequar as regras municipais às normas federais, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 20.017/2025, que estabelece diretrizes para a seleção de beneficiários de programas habitacionais em São José dos Campos.
Apartamentos estão com 70% das obras concluídas
Os residenciais Parque Nova Esperança I e II estão com aproximadamente 70% dos trabalhos executados. A previsão informada pela Prefeitura é de conclusão no final de março.
A construtora Menin, responsável pelos empreendimentos, trabalha atualmente nas etapas de revestimento, acabamento, instalações e cobertura.
Ao todo, serão construídas 20 torres residenciais, cada uma com quatro pavimentos — térreo e mais três andares. Os apartamentos terão cerca de 49 metros quadrados, com dois quartos, cozinha, sala e banheiro. Os condomínios também contarão com salão de festas.
Investimento supera R$ 63 milhões
A operação dos dois empreendimentos tem valor total de R$ 63.522.390,79. Desse montante, R$ 9.842.390,79 serão investidos pelo Governo do Estado de São Paulo. O restante será custeado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mantido pela União.
A Prefeitura atua como apoiadora do projeto, sendo responsável pela seleção das famílias e pela execução do trabalho técnico social. A iniciativa deverá acompanhar os futuros moradores antes e depois da ocupação, com ações voltadas à adaptação aos condomínios e ao desenvolvimento comunitário.
Segundo a administração municipal, a escolha da área levou em conta a proximidade de escolas, unidades de saúde, equipamentos esportivos e serviços de assistência social, além do acesso a serviços públicos e estabelecimentos comerciais.
