Taubaté: Município pretende contratar novos empréstimos para quitar dívida milionária com o CAF
A Prefeitura de Taubaté apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que abre caminho para a contratação de novos empréstimos com o objetivo de quitar uma dívida milionária com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
A proposta prevê a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, ambos do Governo Federal, que permitem renegociação de débitos e novas linhas de crédito.
Votação adiada por emenda
O projeto estava programado para ser votado na sessão de ontem (terça-feira, 23). No entanto, uma emenda do vereador Bilili de Angelis acabou travando o processo. A alteração depende de análise e assinatura de uma das comissões da Casa.
Dívida recorde
Segundo dados do Tesouro Nacional, Taubaté carrega hoje uma dívida de R$ 242,9 milhões com a União, o que a coloca como o município brasileiro com o maior débito ativo.
O passivo vem do não pagamento de seis parcelas de um empréstimo de US$ 60 milhões, contratado em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania, à época no PSDB). O valor correspondia, na época, a quase R$ 200 milhões, destinados a obras viárias e ações de combate a enchentes.
O acordo previa 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões. Como o município deixou de pagar, a União, que atuou como fiadora, precisou assumir os custos.
Risco de bloqueio judicial
A próxima parcela vence em dezembro deste ano. A Justiça Federal já determinou que, se o pagamento não for realizado, as contas da Prefeitura poderão ser bloqueadas.
Diante do cenário, a administração municipal aposta nos novos empréstimos e na adesão aos programas federais para alongar os prazos e tentar equilibrar as finanças.
