Caçapava: Câmara Municipal marca julgamento que pode cassar mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos)

A Câmara Municipal de Caçapava marcou para a próxima terça-feira (10), às 9h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos). Para aprovar a perda do cargo, serão necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores.

A data foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL), um dia após a Comissão Processante protocolar o relatório final da investigação. O documento, com 82 páginas, recomenda a cassação do prefeito por duas supostas infrações político-administrativas.

Até a votação, Yan Lopes permanece no exercício do cargo. Os vereadores deverão analisar separadamente cada uma das acusações e votar sobre os apontamentos apresentados pela comissão.

Quais são as acusações contra Yan Lopes?

O relatório considera procedentes duas acusações, com base nos incisos III e VII do artigo 4º do Decreto-Lei Federal 201/1967, que estabelece regras sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.

A primeira diz respeito ao suposto descumprimento de pedidos de informação encaminhados pela Câmara à Prefeitura. Segundo a comissão, a administração municipal não teria fornecido integralmente os documentos solicitados pelos parlamentares, principalmente os relacionados à movimentação financeira do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

A segunda acusação envolve a utilização de R$ 2.161.600 do fundo para o pagamento de subsídios ao transporte coletivo em 2025.

De acordo com a investigação, os recursos utilizados teriam origem na arrecadação de multas de trânsito. A comissão entende que essa receita tem destinação específica, prevista no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, e que não poderia ser aplicada da forma adotada pela administração municipal.

O relatório cita quatro empenhos destinados às empresas ABC do Vale e Cidade Natureza, que, somados, correspondem ao valor questionado.

Ao final da análise, a comissão recomendou que o plenário considere procedentes as duas acusações e aprove a cassação do mandato.

Defesa contesta acusações e aponta problemas no processo

A defesa de Yan Lopes, representada pelo advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, contesta as conclusões da Comissão Processante e afirma que não houve infração político-administrativa que justifique a perda do mandato.

Um dos argumentos apresentados é que o subsídio ao transporte coletivo tem autorização na legislação municipal e foi concedido com respaldo jurídico da Procuradoria do Município.

A comissão, por sua vez, sustenta que a autorização para subsidiar as tarifas não permite utilizar receitas provenientes de multas de trânsito em desacordo com as normas federais.

Os advogados também questionam a participação da vereadora Fran Miranda (PL), tia do prefeito, na presidência da comissão. A defesa aponta possíveis irregularidades nas intimações, cerceamento do direito de defesa e contesta a rejeição de um pedido de perícia contábil.

Esses questionamentos foram analisados e rejeitados pela comissão no relatório final. A defesa mantém a possibilidade de recorrer ao Judiciário.

Em entrevista anterior, Anthero criticou a condução dos trabalhos e classificou o procedimento como uma “verdadeira caça às bruxas”.

Até o momento, não há decisão judicial que reconheça as irregularidades apontadas pelos advogados. Da mesma forma, a recomendação da comissão não representa uma decisão definitiva sobre as acusações. A deliberação caberá aos vereadores durante o julgamento.

Uso de recursos e discussão sobre a tarifa de ônibus

A utilização do dinheiro do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito também envolve uma discussão sobre o financiamento do transporte público em Caçapava.

Yan Lopes afirma que o subsídio municipal contribuiu para manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20. Em entrevista concedida em 22 de outubro, o prefeito questionou como o serviço seria custeado caso a Prefeitura fosse impedida de utilizar os recursos analisados na investigação.

O relatório da Comissão Processante não apresenta um estudo tarifário que estime o valor da passagem sem essa fonte de financiamento.

A discussão sobre a tarifa é distinta da análise sobre a legalidade da aplicação dos recursos. Uma eventual restrição ao uso da arrecadação de multas não determina, por si só, um aumento imediato da passagem. O município poderá avaliar outras fontes de financiamento permitidas pela legislação.

O julgamento marcado para terça-feira tratará das duas acusações político-administrativas. O valor da tarifa não será objeto da votação.

Como será a votação?

O julgamento seguirá o procedimento previsto no Decreto-Lei Federal 201/1967, que regulamenta os processos de cassação de prefeitos.

Durante a sessão, poderão ser lidas as peças do processo solicitadas pelos vereadores ou pela defesa. Os parlamentares também poderão se manifestar, conforme os prazos estabelecidos na legislação.

Ao final dessa etapa, o prefeito ou seu procurador terá até duas horas para apresentar a defesa oral.

Na sequência, os vereadores votarão nominalmente e de forma separada cada uma das acusações. Assim, cada parlamentar terá seu voto registrado em relação aos dois apontamentos.

Como a Câmara possui 11 integrantes, serão necessários pelo menos oito votos favoráveis para aprovar a cassação por qualquer uma das infrações.

Se nenhuma das acusações alcançar esse número, o pedido de cassação será rejeitado e o processo, arquivado.

Caso a perda do mandato seja aprovada, o presidente da Câmara deverá anunciar o resultado e adotar as providências formais previstas na legislação, incluindo a expedição do decreto legislativo correspondente.

Nessa hipótese, a vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos) estará na linha de sucessão do Executivo municipal, conforme as regras legais aplicáveis.

Como começou o processo

O processo contra Yan Lopes teve início em agosto de 2026, após a Câmara aprovar o recebimento de uma denúncia apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária, marido da vice-prefeita Juliana Freitas, e outras três pessoas.

A Comissão Processante foi formada pelos seguintes vereadores:

• Fran Miranda (PL): presidente;

• Dani Galdino (Republicanos): relatora;

• Pablo Fernandes (DC): membro.

Durante a investigação, foram analisados documentos financeiros, pareceres jurídicos, requerimentos encaminhados à Prefeitura e depoimentos relacionados à utilização dos recursos do fundo municipal.

O relatório final foi protocolado na terça-feira (3), antes da data inicialmente prevista para o encerramento dos trabalhos, em 11 de novembro.