Taubaté: MP denuncia prefeito, secretária e empresário por suposta fraude em contrato sem licitação
O Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), a secretária municipal de Cultura, Aline Damásio, e o empresário Kátio Augusto Machado da Silva, por suspeita de fraude em contrato firmado sem licitação.
O processo, que tramita em segredo de Justiça, também inclui três empresas do setor de segurança privada.
MP pede punições severas aos envolvidos
Na ação, a Promotoria solicita a condenação dos investigados com penalidades que incluem:
- perda da função pública
- suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
- pagamento de multa
Além das pessoas físicas, o MP também pede sanções contra as empresas TKA Segurança Privada, de Taubaté, e Controller Segurança Privada e Zanetti Vigilância e Segurança, ambas de São José dos Campos. Entre as medidas estão o ressarcimento de valores e a proibição de receber incentivos públicos por até cinco anos.
Justiça determina bloqueio de novos contratos
Em decisão liminar, a juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, apontou a existência de “robustos elementos” na denúncia apresentada pelo MP.
Com isso, determinou que as três empresas envolvidas fiquem impedidas de firmar novos contratos com a Prefeitura ou com órgãos da administração municipal direta e indireta até a conclusão do processo.
Bens dos investigados entram no radar da Justiça
A magistrada também ordenou a averbação premonitória dos bens dos investigados e das empresas. Na prática, isso significa que imóveis e veículos passam a ter registro da existência da ação judicial, podendo ser utilizados para eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso haja condenação.
Prefeitura e empresa se manifestam
Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e destacou que já existe um procedimento administrativo interno para apurar os fatos desde antes da ação judicial.
A empresa TKA Segurança Privada afirmou que apresentou proposta dentro dos parâmetros técnicos exigidos, negou participação na condução do processo administrativo e reforçou seu compromisso com a legalidade e a ética, colocando-se à disposição das autoridades.
Até a última atualização desta matéria, as empresas Controller Segurança Privada e Zanetti Vigilância e Segurança não haviam se pronunciado. O espaço segue aberto para manifestações.
